Termos de uso
Esta tradução é fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em francês.
1. Objeto e aceitação
Estes termos regem o uso do aplicativo móvel Plume, publicado por Accolades SAS (contato: apps@accolades.io). Ao instalar ou usar o app, você aceita estes termos.
2. Descrição do serviço
O Plume é um app local e sem conta, vendido em compra única no Google Play (sem assinatura, sem compras no app, sem anúncios). Ele permite que um adulto crie histórias em áudio a partir de livros impressos (fotos das páginas e gravação da sua voz) e que uma criança as ouça sozinha. Nenhum dado é enviado ao editor (veja a política de privacidade).
3. Uso familiar e privado
O Plume foi criado para uso pessoal, no âmbito da sua família. Fica excluído qualquer uso público, coletivo ou comercial das histórias criadas.
4. Seus conteúdos e os direitos autorais
- Você continua sendo o titular dos conteúdos que cria (fotos, gravações de voz).
- Fotografar as páginas de um livro publicado reproduz uma obra protegida por direitos autorais. Muitos países permitem a cópia para uso privado e familiar (por exemplo, na França, a exceção de cópia privada do artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual), mas as regras variam de um país para outro.
- Você se compromete a usar o Plume somente com livros que são seus, para uso privado e familiar, respeitando a legislação de direitos autorais aplicável no seu país.
- Você se compromete a não enviar a ninguém as histórias criadas: nada de publicação on-line, compartilhamento ou uso comercial. A exportação de uma história serve apenas para abri-la nos seus próprios aparelhos (por exemplo, o tablet da criança).
- Você é o único responsável pelos conteúdos que cria e pelo uso que faz da função de exportação.
Resumindo: o Plume serve para contar os seus livros para os seus filhos, não para republicar livros.
5. Propriedade intelectual do app
O app (código, design, mascote, nome “Plume”) é protegido. Os componentes de código aberto utilizados estão listados nos créditos do app com as respectivas licenças.
6. Preço, reembolsos e garantias
O Plume é vendido em compra única pelo preço exibido no Google Play no seu país no momento da compra, com os tributos aplicáveis incluídos. A compra, o faturamento e os reembolsos são administrados pelo Google Play conforme os termos dele. O app é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade do editor é limitada ao valor pago pelo app e não abrange danos resultantes do seu uso, especialmente a perda de conteúdos ou o uso de conteúdos em violação do item 4. Nada nestes termos limita as garantias legais que você tem como consumidor.
7. Segurança das crianças
O modo de bloqueio (fixação de tela) e o PIN são ferramentas de apoio à supervisão, não uma garantia absoluta: dependendo do aparelho e da versão do Android, em alguns casos uma criança pode desativar a fixação. Um adulto continua responsável pela criança e pelo aparelho durante o uso. O volume de reprodução é limitado pelas configurações dos pais.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. Resumindo: tudo fica nos seus aparelhos, nada é enviado.
9. Mudanças e encerramento do serviço
O editor pode alterar o app ou deixar de distribuí-lo a qualquer momento. Como seus dados ficam exclusivamente no aparelho, um app já instalado continua funcionando sem depender de nenhum serviço on-line.
10. Lei aplicável e litígios
Estes termos são regidos pela lei francesa. Se você é consumidor, também conta com as disposições obrigatórias da lei do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais competentes desse país quando a lei permitir. Em caso de problema, entre em contato primeiro com o editor: apps@accolades.io.
11. Idiomas
Estes termos estão disponíveis em vários idiomas para sua conveniência. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em francês, ressalvadas as disposições obrigatórias da lei do seu país.