Termos de utilização
Esta tradução é disponibilizada para tua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
1. Objeto e aceitação
Os presentes termos regem a utilização da aplicação móvel Plume, editada por Accolades SAS (contacto: apps@accolades.io). A instalação ou utilização da app implica a aceitação destes termos.
2. Descrição do serviço
O Plume é uma app local e sem conta, vendida numa compra única no Google Play (sem subscrição, sem compras na app, sem publicidade). Permite a um adulto criar histórias áudio a partir de livros impressos (fotografias das páginas e gravação da sua voz) e a uma criança ouvi-las sozinha. Nenhum dado é transmitido ao editor (consulta a política de privacidade).
3. Uso familiar e privado
O Plume foi concebido para uso pessoal, no círculo da tua família. Fica excluída qualquer utilização pública, coletiva ou comercial das histórias criadas.
4. Os teus conteúdos e os direitos de autor
- Continuas a ser o titular dos conteúdos que crias (fotografias, gravações de voz).
- Fotografar as páginas de um livro publicado reproduz uma obra protegida por direitos de autor. Muitos países autorizam a cópia para uso privado e familiar (por exemplo, em França, a exceção de cópia privada do artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual), mas as regras variam de país para país.
- Comprometes-te a utilizar o Plume apenas com livros que sejam teus, para uso privado e familiar, respeitando o direito de autor aplicável no teu país.
- Comprometes-te a não enviar a ninguém as histórias criadas: nada de publicações online, partilhas ou utilizações comerciais. A exportação de uma história serve apenas para a abrir nos teus próprios dispositivos (por exemplo, o tablet do teu filho).
- És o único responsável pelos conteúdos que crias e pela utilização que fazes da função de exportação.
Em resumo: o Plume serve para contar os teus livros aos teus filhos, não para voltar a publicar livros.
5. Propriedade intelectual da app
A app (código, design, mascote, nome «Plume») está protegida. Os componentes de código aberto utilizados estão indicados nos créditos da app, com as respetivas licenças.
6. Preço, reembolsos e garantias
O Plume é vendido numa compra única ao preço apresentado no Google Play no teu país no momento da compra, com os impostos aplicáveis incluídos. A compra, a faturação e os reembolsos são geridos pelo Google Play de acordo com os respetivos termos. A app é fornecida «tal como está». Na medida do permitido pela lei aplicável, a responsabilidade do editor está limitada ao montante pago pela app e não pode ser invocada por danos resultantes da sua utilização, nomeadamente a perda de conteúdos ou a utilização de conteúdos em violação do ponto 4. Nada nestes termos limita as garantias legais de que beneficias enquanto consumidor.
7. Segurança das crianças
O modo de bloqueio (fixação no ecrã) e o PIN são ajudas à supervisão, não uma garantia absoluta: consoante o dispositivo e a versão do Android, em alguns casos uma criança pode desativar a fixação. Um adulto continua a ser responsável pela criança e pelo dispositivo durante a utilização. O volume de reprodução é limitado pelas definições parentais.
8. Dados pessoais
O tratamento dos dados está descrito na política de privacidade. Em resumo: tudo fica nos teus dispositivos, nada é transmitido.
9. Evolução e fim do serviço
O editor pode alterar a app ou deixar de a distribuir a qualquer momento. Como os teus dados são exclusivamente locais, uma app já instalada continua a funcionar sem depender de nenhum serviço online.
10. Lei aplicável e litígios
Os presentes termos regem-se pela lei francesa. Se fores consumidor, beneficias ainda das disposições imperativas da lei do teu país de residência e podes recorrer aos tribunais competentes desse país quando a lei o permitir. Em caso de dificuldade, contacta primeiro o editor: apps@accolades.io.
11. Idiomas
Estes termos são disponibilizados em vários idiomas para tua conveniência. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão francesa, sem prejuízo das disposições imperativas da lei do teu país.